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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:08
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares.
Negativa de ressarcimento de valor despendido em cirurgia de urgência realizada por médico não credenciado.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:01
TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista
A conclusão dos desembargadores foi de que a relação entre as partes decorria de interesses recíprocos: o médico utilizava a estrutura do hospital para prestar seus serviços e, por outro lado, a instituição se valia do trabalho do autor para manter o atendimento à população
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.
"Serviços hospitalares". Interpretação pacificada.
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Legislação » Geral Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
Portaria nº 1.508, de 1º/09/05
Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:30
Família receberá indenização de R$ 150 mil por morte de criança após complicações no parto
Médico, na esperança de realizar um parto normal, esperou 18 horas após o rompimento da bolsa da gestante para transferi-la a um hospital melhor equipado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:10
Clínica dermatológica e médico são condenados por danos morais e estéticos causados por depilação a laser
Aponta a imprudência e a negligência do segundo réu ao deixar uma fisioterapeuta exercer uma atividade que não é do seu conhecimento.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:40
Prefeitura é condenada a indenizar paciente por infecção hospitalar
A paciente será indenizada moralmente em mais de R$ 10 mil reais por ter contraído uma infecção hospitalar durante a internação para realizar parto
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 14:24
Maternidade deverá indenizar paciente por erro médico
Foi utilizada dosagem errada da substância heparina
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 14:15
Erro médico gera R$ 50 mil de indenização
Paciente teve esquecido dentro de seu ventre um pedaço de compressa cirúrgica
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:50
Delegado suspeito de dirigir bêbado em MG pode ter a carteira suspensa
Decisão depende de exame do IML; delegado pode ficar um ano sem dirigir. Ele pode responder por lesão corporal se o PM que ficou ferido no acidente registrar queixa.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 09:35
Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor
O colegiado determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a matéria em primeira e segunda instâncias, e também no STJ, como previsto no artigo 1.037, inciso II, do CPC.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 17:30
Possíveis problemas de saúde não eliminam candidato de concurso da Marinha
Colegiado avaliou que o laudo médico não confirma incapacidade para a atividade militar
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 10:45
Seguradora responde por erro médico se tiver indicado profissional que causou dano
Ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do STJ e rejeitou recurso da empresa
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:00
Médico pagará R$ 15 mil a paciente
O médico deverá indenizar moralmente por ter esquecido um fragmento de bisturi dentro do joelho direito do paciente durante uma cirurgia de ligamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:12
Recurso de revista. Despesas com tratamento médico.
Obrigação do reclamante de provar que o seu tratamento não pode ser realizado pelo SUS.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:35
Trabalhador acidentado não precisa provar que tratamento médico não é feito pelo SUS
Ele trabalhava como lavador de carros sem condições adequadas, embora a empregadora alegasse que lhe fornecia equipamentos de proteção individual
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:38
TRT-RS nega vínculo de emprego entre médico e plano de saúde
O profissional prestava atendimento em um centro clínico que pertence à empresa, mas trabalhava com autonomia de horários e recebia remuneração variável
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:49
GDF é condenado a indenizar mãe e filho por erro médico durante parto
Menino é portador de paralisia nos braços devido a traumatismo de parto
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 14:46
Mulher será indenizada por lesão resultante de exame médico
Autora recebeu injeção de contraste no Hospital réu a fim de viabilizar a realização do exame de urografia excretora. Durante a aplicação o braço começou a inchar e a mudar de cor, fato que causou a redução de 80% de sua capacidade laborativa
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:54
Empresa comercializante de produtos agropecuários não é obrigada a contratar veterinário
De acordo com a lei 5.517/68, atividade eminentemente comercial não se configura como função típica da medicina veterinária